As condições gerais de venda abaixo indicadas (a seguir designadas por “Condições Gerais de Venda”) aplicam-se a todas as vendas efectuadas pela Ushoppy World
, através deste site em todo o mundo (a seguir designadas por “Vendedor” ou “Site” ou “Vendedor”).
Resumo
Art. 1. Aceitação das condições de venda
Art. 2. Modalidades de compra
Art. 3. Modalidades de pagamento
Art. 4. Modalidades de entrega
Art. 5. direito de retratação
Art. 6. Garantias do vendedor
Art. 7. Garantias do Vendedor ao Cliente
Art. 8. Privacidade
Art. 9. Política de devolução e reembolso
Art. 1. Aceitação das condições de venda
O contrato estipulado entre o Vendedor e o Cliente considera-se concluído com o envio pelo Vendedor do e-mail de aceitação da encomenda de acordo com as modalidades de compra descritas abaixo. Ao efetuar uma encomenda nas várias formas previstas, o Cliente declara que leu todas as informações que lhe foram fornecidas durante o processo de compra e que aceita integralmente as condições gerais e de pagamento a seguir transcritas.
Se o Cliente for um consumidor, uma vez concluído o processo de compra em linha, deverá imprimir ou guardar uma cópia eletrónica e, em qualquer caso, conservar as presentes condições gerais de venda.
Fica excluído qualquer direito do Cliente a indemnização ou compensação, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos directos ou indirectos a pessoas e/ou coisas, causados pela não aceitação, mesmo parcial, de uma encomenda.
Art. 2. Modalidades de compra
O Cliente só pode adquirir os produtos presentes no catálogo eletrónico do Sítio no momento da encomenda, tal como descritos nas respectivas fichas de informação. Entende-se que a imagem que acompanha a ficha descritiva de um produto pode não ser perfeitamente representativa das suas características e pode diferir em cor, tamanho e acessórios dos produtos presentes na figura. Todas as informações que suportam a compra devem ser entendidas como simples material informativo genérico, não fazendo referência às características reais de um único produto.
A receção correcta da encomenda será confirmada pelo Vendedor através de uma resposta por correio eletrónico enviada para o endereço eletrónico comunicado pelo Cliente. Esta mensagem de confirmação conterá a data e a hora de execução da encomenda e um número de encomenda, que será utilizado em qualquer comunicação posterior com o Vendedor. A mensagem apresenta todos os dados introduzidos pelo Cliente, que se compromete a verificar a sua exatidão e a comunicar prontamente as eventuais correcções, utilizando o serviço de apoio ao cliente.
O Vendedor verificará a disponibilidade dos produtos em stock e enviará posteriormente a mensagem eletrónica de aceitação da encomenda que conclui o contrato de compra e venda e que conterá igualmente a data de entrega prevista de acordo com as melhores práticas do parceiro logístico. Em caso de não aceitação da encomenda, o Vendedor garante notificar o Cliente por correio eletrónico ou por telefone no prazo de três dias a contar da receção da mensagem eletrónica de síntese.
Art. 3. Modalidades de pagamento
Cartão de crédito: no caso da compra de mercadorias com um método de pagamento por cartão de crédito, o cartão de crédito será debitado ao mesmo tempo que a encomenda é processada.
O Vendedor reserva-se o direito de solicitar ao Cliente informações adicionais (por exemplo, número de telefone) ou de enviar uma cópia dos documentos comprovativos da titularidade do cartão utilizado. Na ausência da documentação exigida, o Vendedor reserva-se o direito de não aceitar a encomenda.
Em nenhum momento do processo de compra o Vendedor poderá ter conhecimento das informações relativas ao cartão de crédito do comprador, transmitidas através de uma ligação segura diretamente para o site da instituição bancária que trata da transação. O Vendedor não armazena nem tem acesso às informações relativas ao cartão de crédito do Cliente.
Contra-reembolso: em caso de compra contra-reembolso, não será aplicado qualquer encargo suplementar ao montante total, tal como claramente indicado aquando da escolha do modo de pagamento. O pagamento, que será feito diretamente ao transportador, será efectuado no momento da entrega dos produtos. O pagamento só pode ser efectuado em numerário, não sendo possível o pagamento por cheque.
Compras via PayPal: no caso de compras de mercadorias através de métodos de pagamento PayPal, o PayPal debitará imediatamente o montante correspondente à compra efectuada no final da transação online.
Art. 4. Métodos de envio
O Vendedor pode aceitar encomendas para entrega em todo o mundo. Utilizamos os melhores correios expresso nacionais e internacionais para efetuar envios para todo o mundo, garantindo um serviço seguro, rápido e rastreável. Todas as encomendas são processadas e expedidas no prazo de 2 dias úteis após a aceitação da encomenda.
Por cada encomenda efectuada, o Vendedor emite um documento de acompanhamento do material expedido. Para a eventual emissão da fatura, são válidas as informações fornecidas pelo Cliente no momento da encomenda. Uma vez efectuada a encomenda, deixará de ser possível pedir uma fatura se essa vontade não tiver sido previamente expressa. Após a emissão da fatura, não será possível efetuar qualquer alteração à mesma.
As despesas de envio, caso existam, ficam a cargo do Vendedor e são claramente indicadas aquando da realização da encomenda. O Cliente não deve mais do que o montante total da encomenda.
A entrega da encomenda é feita ao nível da rua, exceto:
comunicação diferente do nosso serviço de apoio ao cliente,
de acordo com as disposições da ficha técnica do produto,
a compra explícita da entrega no solo, se for caso disso.
No momento da entrega da mercadoria pelo transportador, o Cliente deve verificar
que o número de embalagens entregues corresponde ao indicado no documento que acompanha a mercadoria.
que a embalagem está intacta, não está danificada, molhada ou alterada de qualquer outra forma, incluindo os materiais de selagem (fita adesiva ou cintas).
Qualquer deterioração da embalagem e/ou do produto ou qualquer divergência no número de volumes ou nas indicações deve ser imediatamente assinalada, acrescentando a menção “RESERVA DE CONTROLO” (ESPECIFICANDO O MOTIVO DA RESERVA, por exemplo, “embalagem perfurada”, “embalagem esmagada”, etc.) na nota de entrega do transportador. Após a assinatura do documento do transportador, o Cliente não pode opor-se às características externas da mercadoria entregue.
Quaisquer problemas relacionados com a integridade física, a correspondência ou a integridade dos produtos recebidos devem ser comunicados no prazo de 3 dias após a entrega, de acordo com as modalidades previstas no presente documento.
No caso de não ser possível recolher o material em stock no armazém do transportador no prazo de 5 dias úteis devido à impossibilidade reiterada de entrega na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, os artigos encomendados serão devolvidos ao armazém do Vendedor.
Art. 5. Direito de retratação
Se o Cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire os bens para fins não relacionados com a sua atividade profissional), tem o direito de rescindir o contrato de compra por qualquer motivo, sem dar qualquer explicação e sem qualquer penalização. Para exercer este direito, o Cliente, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção dos bens, deve contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico support@ushoppyworld.com (especificando o nome, endereço geográfico, número de telefone e eventual endereço de correio eletrónico, eventualmente utilizando o formulário de rescisão normalizado que pode ser descarregado aqui), indicando que pretende exercer o direito de rescisão.
Em caso de rescisão do contrato, todos os pagamentos efectuados ao Vendedor serão reembolsados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da decisão de rescisão. Estes reembolsos serão efectuados por transferência bancária, cabendo ao Cliente fornecer prontamente os dados bancários para obter o reembolso (número de conta/IBAN e titular da conta corrente). O Cliente é responsável pela devolução da mercadoria ao Vendedor. O custo direto da devolução da mercadoria fica a cargo do Cliente.
O Cliente só é responsável por qualquer depreciação do bem resultante de uma manipulação do bem para além da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. O cliente assume toda a responsabilidade pelo envio até à receção no nosso armazém. Em caso de avaria da mercadoria durante o transporte, o Vendedor deve notificar o Cliente do incidente (no prazo de 5 dias úteis a contar da receção da mercadoria nos seus armazéns), para que o Cliente possa apresentar rapidamente uma reclamação junto do transportador da sua escolha e obter o reembolso do custo, valor do bem (se estiver segurado); neste caso, o produto fica à disposição do Cliente para devolução, anulando simultaneamente o pedido de retratação.
O Vendedor não é responsável, em caso algum, por danos ou furtos/perdas de mercadorias devolvidas por envios não segurados. Em caso de expedição da mercadoria pelo Cliente, o reembolso fica suspenso até à data de receção da mercadoria nos armazéns do Vendedor ou, em alternativa, até ao momento em que o Cliente comprove a expedição através de um recibo.
No entanto, o direito de retratação está sujeito às seguintes condições:
o direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercer o direito de retratação apenas sobre uma parte do produto adquirido (por exemplo, acessórios, software de acompanhamento, etc.);
o direito não se aplica a: i) produtos audiovisuais ou programas informáticos selados (incluindo os ligados ao hardware), depois de abertos; ii) produtos feitos por medida ou claramente personalizados; iii) jornais, periódicos e revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento desses produtos; iv) produtos susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente;
o bem adquirido deve estar intacto e ser devolvido na sua embalagem de origem, completo em todas as suas partes (incluindo a embalagem e toda a documentação e equipamento acessório: manuais, cabos, etc.); Para limitar os danos na embalagem de origem, recomendamos que esta seja colocada numa segunda caixa.
Aquando da chegada ao armazém, o produto será examinado para verificar se existem danos ou manipulações não resultantes do transporte.
Se a embalagem original e/ou a embalagem estiver danificada, o vendedor deduzirá uma percentagem do reembolso devido, não excedendo 10% do reembolso em qualquer caso, como contribuição para os custos de restauração.
O direito de retratação perde-se completamente, devido à falta da condição essencial de integridade da mercadoria (embalagem e/ou conteúdo), nos casos em que o Vendedor verifique
a utilização não diligente dos bens que tenha comprometido a sua integridade, ou a utilização de quaisquer consumíveis;
a ausência da embalagem externa e/ou da embalagem interna original;
a ausência de elementos integrantes do produto (acessórios, cabos, manuais, peças sobressalentes, etc.);
danos no produto por motivos alheios ao transporte.
Em caso de perda do direito de retratação, a mercadoria permanecerá nas instalações do Vendedor, à disposição do Cliente para recolha a expensas deste.
Art. 6. Garantias do Vendedor
Todos os produtos vendidos pelo Vendedor estão cobertos pela garantia convencional do fabricante e pela garantia do Vendedor de 24 meses para defeitos de conformidade.
Art. 7. Garantias do cliente
O Cliente declara e garante (i) que é maior de idade e consumidor de acordo com as disposições do art. 3 do Código do Consumidor; (ii) que os dados por ele fornecidos para a execução do contrato são correctos, verdadeiros e não violam quaisquer direitos de terceiros.
Art. 8. Privacidade
Os dados pessoais solicitados ao fazer o pedido são coletados e processados com o objetivo de atender às solicitações expressas do Cliente. O Vendedor garante aos seus clientes o cumprimento da legislação sobre o tratamento de dados pessoais, regida pelo código de privacidade referido no art. 13 do Regulamento Europeu 2016/679 (“GDPR”).
Informações completas sobre o site podem ser encontradas na secção Política de Privacidade.
Art. 9. Política de devolução e reembolso
Se, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a sua encomenda, contacte-nos. Para uma resolução mais rápida, inclua três fotografias que mostrem a zona danificada do artigo. As melhores imagens devem ser tiradas numa superfície plana, com a etiqueta e o erro bem visíveis. Utilizaremos esta informação para o ajudar com a sua encomenda.
Circunstâncias em que será efectuado o reembolso
Pode obter um reembolso se:
O produto comprado não funcionar
Não tiver recebido o produto no prazo de 60 dias úteis.
O reembolso é efectuado única e exclusivamente por transferência bancária, após comunicação do IBAN e nome do titular.
A garantia do Vendedor não cobre
Danos provocados por acidente
Cuidados inadequados
Desgaste normal Desgaste normal
da cor e do material
Modificações posteriores ao mercado
Não serão aceites devoluções/substituições de produtos expostos à água.
Direito de retratação
Se o Cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire o bem para fins não relacionados com a sua atividade profissional), tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda por qualquer motivo, sem necessidade de apresentar qualquer explicação e sem qualquer penalização. Para exercer este direito, o Cliente, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do bem, deve contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico support@ushoppyworld.com (indicando o nome, endereço geográfico, número de telefone e eventual endereço de correio eletrónico, eventualmente utilizando o formulário de retratação que pode ser descarregado aqui), indicando que pretende exercer o direito de retratação.
Em caso de rescisão do contrato, todos os pagamentos efectuados ao Vendedor serão reembolsados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da decisão de rescisão. Estes reembolsos serão efectuados por transferência bancária, cabendo ao Cliente fornecer prontamente os dados bancários para obter o reembolso (número de conta/IBAN e titular da conta corrente). O Cliente é responsável pela devolução da mercadoria ao Vendedor. Os custos directos da devolução da mercadoria ficam a cargo do Cliente.
O cliente só é responsável por qualquer diminuição do valor da mercadoria resultante do manuseamento da mercadoria para além do necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento. O Cliente assume toda a responsabilidade pelo envio até à receção no nosso armazém. Em caso de avaria da mercadoria durante o transporte, o Vendedor deve notificar o Cliente do incidente (no prazo de 5 dias úteis a contar da receção da mercadoria nos seus armazéns), para que o Cliente possa apresentar rapidamente uma reclamação junto do transportador da sua escolha e obter o reembolso do custo, valor do bem (se estiver segurado); neste caso, o produto fica à disposição do Cliente para devolução, anulando simultaneamente o pedido de retratação.
O Vendedor não é responsável, em caso algum, por danos ou furtos/perdas de mercadorias devolvidas por envios não segurados. Em caso de expedição da mercadoria pelo Cliente, o reembolso fica suspenso até à data de receção da mercadoria nos armazéns do Vendedor ou, em alternativa, até ao momento em que o Cliente comprove a expedição através de um recibo.
No entanto, o direito de retratação está sujeito às seguintes condições:
o direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercer o direito de retratação apenas sobre uma parte do produto adquirido (por exemplo, acessórios, programas informáticos anexos, etc.);
o direito não se aplica a: i) produtos audiovisuais ou programas informáticos selados (incluindo os ligados ao hardware), depois de abertos; ii) produtos feitos por medida ou claramente personalizados; iii) jornais, periódicos e revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento desses produtos; iv) produtos susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente;
o bem adquirido deve estar intacto e ser devolvido na sua embalagem de origem, completo em todas as suas partes (incluindo a embalagem e toda a documentação e equipamento acessório: manuais, cabos, etc.); Para limitar os danos na embalagem de origem, recomendamos que esta seja colocada numa segunda caixa.
Aquando da chegada ao armazém, o produto será examinado para verificar se existem danos ou manipulações não resultantes do transporte. Se a embalagem original e/ou a embalagem estiver danificada, o vendedor deduzirá uma percentagem do reembolso devido, não excedendo 10% do reembolso em qualquer caso, como contribuição para os custos de restauração.
O direito de retratação perde-se completamente, devido à falta da condição essencial de integridade dos bens (embalagem e/ou o seu conteúdo), nos casos em que o Vendedor verifique
a utilização não diligente dos bens que tenha comprometido a sua integridade, ou a utilização de quaisquer consumíveis;
a ausência da embalagem externa e/ou da embalagem interna original;
a ausência de elementos integrantes do produto (acessórios, cabos, manuais, peças sobressalentes, etc.);
danos no produto por motivos alheios ao transporte.
Em caso de perda do direito de retratação, a mercadoria permanecerá nas instalações do Vendedor, à disposição do Cliente para recolha a expensas deste.